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Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – Depois da Justiça do Amazonas suspender e, logo após, liberar a realização das audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da BR-319 no Amazonas, a primeira reunião ocorreu em Manaus nessa segunda-feira, 27, conforme estava previsto. Durante o evento no Centro de Convenções Vasco Vasquez, na zona Centro-Sul de Manaus, foram apresentados esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessário para a reconstrução e pavimentação do “Trecho do Meio”.

Participaram da reunião órgãos responsáveis pela pavimentação como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela obra, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela execução, e ainda Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Infraestrutura, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de autoridades e representantes da sociedade civil.

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“Sobre a BR-319, nós já vínhamos fazendo os processos de licenciamento há um bom tempo, e chegamos em uma etapa importante, que é a etapa de audiências públicas, nas quais nós vamos apresentar a proposta do projeto e, consequentemente, os estudos ambientais desenvolvidos pelo Dnit”, pontuou o diretor de planejamento e pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme.

Participaram da reunião órgãos responsáveis pela pavimentação e representantes da sociedade civil (Reprodução/Dnit)

A área é referente aos quilômetros 250 e 655 da BR-319 da rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Como o Trecho do Meio fica no estado amazonense, as reuniões, em formato híbrido, serão realizadas com a sociedade civil de oito cidades amazonenses. Nessa segunda-feira ocorreu em Manaus (presencial) e Borba (virtual); nesta terça-feira, 28, em Careiro Castanho (presencial) e Beruri (virtual); na quarta-feira, 29, em Manicoré (presencial) e Tapauá (virtual); e na sexta-feira, 1º, em Humaitá (presencial) e Canutama (virtual).

A relevância da obra foi pontuada pelo presidente do Ipaam, Juliano Valente, assim como a necessidade de garantir a preservação ambiental no entorno da mesma. “É um obra relevante, importante, necessária, porém que não pode abrir mão de todos os cuidados, de todos os controles ambientais necessários para um empreendimento desse porte”, destacou ele.

Desacordos

As audiências públicas servem como espaço para debate entre as autoridades responsáveis pela obra e a sociedade civil, e são formas de cumprir, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os Artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos, a consulta prévia, livre, esclarecida e informada aos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Porém, realizá-las de forma virtual está em desacordo com o respeito a esse direito segundo representantes de populações tradicionais.

“Nós chegamos a discutir um mandado de segurança inclusive para impedir as audiências públicas. É completamente impossível as populações participarem por conta das diversas dificuldades que a gente vem enfrentando de pandemia e da própria falta de acesso para essas populações, como falta de internet. Então, não tem condições de ter a participação da sociedade civil, e sem a participação nesse processo, de maneira alguma, se torna legítimo”, pontuou o secretário-geral da Conselho das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato.

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O mandado de segurança deu resultado. Na noite dessa segunda, horas antes do início da primeira audiência pública, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão de audiências públicas. Porém, horas depois, o desembargador federal do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), Ítálo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu a liminar e determinou a realização das reuniões.

A BR-319 intercepta os municípios de Beruri, Borba, Tapauá, Canutama, Manicoré e Humaitá, e além da pavimentação da rodovia, estão em pauta os serviços de construção de Obras de Arte Especiais (OAE) no segmento.