Fundação Padre Anchieta

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Fábio Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – Apenas 198 cidades brasileiras têm o Produto Interno Bruto (PIB) acima do valor do Fundo Eleitoral disponibilizado para as eleições deste ano, um total de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro de 2020, R$ 2,03 bi. Dos 5.570 municípios do Brasil, 5.386 têm o PIB abaixo do valor destinado ao Fundo Eleitoral em 2022. O levantamento foi realizado pelo Brasil em Mapas, com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Senado Federal.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, proibido a partir da Minirreforma Eleitoral de 2015. Previsto no artigo 16-C, da Lei n° 9.504/1997, a Lei das Eleições, o Fundo Eleitoral é fonte de recursos públicos destinado aos partidos políticos.

Para se ter uma ideia, o Fundo Eleitoral de 2022, de R$ 4,9 bi, é três vezes maior que o valor investido para financiar a educação básica que é de R$ 1,6 bi. Ou também 12 vezes acima do valor destinado ao saneamento básico, R$ 415 mil. Já para o financiamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), seria um Fundo Eleitoral mil vezes maior já que a verba direcionada ao sistema é de R$ 4,9 mil.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Na época, o senador pelo Estado de Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB) se mostrou contrário ao valor. “Eu sou contra o Fundo Eleitoral e votei contra no Congresso. Só que a decisão do Supremo vai no sentido certo, porque não é inválida à competência do Legislativo. Em resumo, o Congresso errou e o Supremo não poderia corrigir esse erro. Agora é esperar e tentar eleger gente mais qualificada no próximo ciclo eleitoral”, contou.

Já o secretário-geral do PSDB, no Amazonas, o advogado Mário Barros prega a responsabilidade para o uso do dinheiro público. “Devemos ser agentes do senso de justiça e agir com responsabilidade com o dinheiro público a ser empregado nas campanhas eleitorais. A sociedade merece transparência e clareza na verba que é destinada aos partidos políticos”, ressaltou Barros à CENARIUM.

Critérios

Todos os partidos recebem igualmente 2% total dos recursos, 35% são rateados entre as legendas que contam com pelo menos um deputado federal. As legendas com representantes na Câmara dos Deputados recebem 48% conforme a proporção das respectivas bancadas, e os 15% restantes são distribuídos, proporcionalmente, à representação dos partidos no Senado Federal.

Cada partido estabelece os critérios para distribuição interna dos recursos do Fundo Eleitoral, desde que cumprido os requisitos definidos pela legislação eleitoral, como a cota de gênero de 30% dos recursos destinados a candidatas. Para os negros, os recursos deverão ser distribuídos na mesma proporção entre candidatos do partido. As legendas devem divulgar esses critérios em suas páginas na internet e apresentados ao TSE.