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Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) conseguiu, por meio de ação pública, sentença favorável à criação do assentamento “Irmã Dorothy Stang” por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta sexta-feira, 1°, após conflitos agrários na região de Anapu, no sudoeste do Pará, terem se intensificados.

O assentamento localizado nos lotes 96 e 97 da Gleba Bacajá faz parte da região onde a Irmã Dorothy Stang foi assassinada em 2005 por denunciar madeireiros e grileiros. Dorothy foi morta com seis tiros, em fevereiro daquele ano, em uma emboscada encomendada pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, que pretendia eliminar o maior símbolo de mediação de conflitos agrários da região, representado por Stang.

Religiosa norte-americana e ativista na região do Xingu, em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, assassinada em 2005, no Pará (Imapress/AE/Reuters)

A criação do assentamento se deu após a Justiça ter atendido ao pedido do MPF, em maio, quando sentenciou o Incra a destinar, para assentamento de agricultores, os lotes 96 e 97 da Gleba Bacajá. Também em maio deste ano, em outra sentença favorável ao MPF, a Justiça obrigou o Incra a destinar para assentamento os lotes 39 e 41.

Apesar disso, o Incra e a União apresentaram recursos contra a sentença, que estão sob análise da Justiça Federal em Altamira (PA). “Tem-se, portanto, que a omissão estatal deixa as famílias afetadas numa situação intolerável de desproteção em face do cenário de violência agrária na área e de ausência de amparo e incentivo do Estado à atividade produtiva que desenvolvem”, escreve em trecho da sentença assinada pelo Juiz Federal Mateus Benato Pontalti.

Conflitos

O lote 96, que agora faz parte do assentamento, foi alvo de ataques por homens armados que deixaram pelo menos duas casas incendiadas em maio. Em junho, um grupo de pistoleiros voltou a rondar o local e em ambos os casos, o MPF foi acionado e solicitou providências a autoridades locais e federais para garantir a segurança e assegurar os direitos humanos de, pelo menos, 73 unidades agrícolas familiares que vivem no local.

De acordo com o MPF, as famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques como os ocorridos neste ano e desde a execução de Dorothy Stang Anapu contabiliza dezenas de assassinatos. Nos processos judiciais referentes aos quatro lotes o MPF demonstrou que a situação dos trabalhadores rurais era de indignidade humana pela demora do Incra em implantar os assentamentos.

Casa incendiada dentro do lote 96 da Gleba Bacajá, em Anapu, no Pará (Reprodução/Mídia Ninja)

Para o MPF, a responsabilidade pela situação é da União que não pode deixar de transferir recursos suficientes para que o Incra desempenhe suas funções. De acordo com as sentenças, a omissão estatal deixa as famílias afetadas em uma situação intolerável de desproteção em relação ao cenário de violência agrária na área e de ausência de amparo e incentivo do Estado à atividade produtiva que desenvolvem.

De acordo com o documento, as justificativas dadas pelo Incra foram rejeitadas e a Justiça deu o prazo de 60 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Leia a sentença: