Ministério do Meio Ambiente se manifesta após declaração de governador do AM sobre queimadas

Ana Cláudia Leocádio - AGÊNCIA CENARIUM

BRASÍLIA (DF) - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou à CENARIUM que ainda não recebeu demanda específica de apoio às ações de combate às queimadas, realizadas pelo Estado do Amazonas. Nas últimas semanas, Manaus tem sido encoberta pela fumaça causada por incêndios na região.

A manifestação ocorreu após, na última quarta-feira, 14, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar medidas para reforçar o combate às queimadas no sul do Estado, com o envio de 200 alunos-soldados e mais 85 brigadistas para a localidade. Na ocasião, o mandatário cobrou empenho do governo federal, uma vez que os incêndios ocorreriam, em sua maioria, em áreas indígenas, cuja responsabilidade é da federação.

Nos primeiros 13 dias de agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou oito mil focos de calor no Amazonas, com potencial de se transformarem em queimadas e incêndios florestais.

De acordo com o MMA, desde julho, “foram registrados, no Amazonas, 21 incêndios, dos quais 19 foram extintos ou estão controlados (cada incêndio pode reunir diversos focos de calor)”. A pasta informou, ainda, que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “atuam no Amazonas com 144 brigadistas e, na Amazônia, com 1.621”.

“Os institutos operam prioritariamente em áreas federais, como assentamentos, Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Também apoiam o combate em outras áreas, onde o combate é responsabilidade prioritária dos Estados. Até o momento, o MMA não recebeu demanda específica de apoio às ações de combate realizadas pelo Estado do Amazonas”, informou a pasta.

Influência do El Niño

Para o ministério, “os incêndios florestais no Brasil, e em outros países da região amazônica, são intensificados pela mudança do clima e por um dos El Niños mais fortes da história, que causou estiagens prolongadas em diversas áreas do bioma”. Estima-se que a estação chuvosa na Amazônia tenha encurtado, em média, 27 dias nos últimos 15 anos.

“Há forte relação dos incêndios na Amazônia com desmatamentos e limpeza de pastagens. Com a retomada da governança ambiental na atual gestão, a área sob alertas de desmatamento no bioma caiu 45,7% de agosto de 2023 a julho de 2024 em comparação com os 12 meses anteriores, segundo dados do sistema Deter, do Inpe”, acrescentou, sem detalhar como serão as estratégias para o próximo ciclo.

O MMA também sustenta que procura articular a resposta a incêndios com os governos estaduais e com representantes dos Corpos de Bombeiros da Região Norte, incluindo o Amazonas, e que, para isso, disponibilizou R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar os Corpos de Bombeiros na Amazônia Legal.

“Em junho, o presidente [Lula] assinou pacto com governadores da Amazônia e do Pantanal para prevenção e controle dos incêndios, e instalou sala de situação para coordenar a resposta federal aos incêndios e à estiagem no País”, informou a nota do MMA. Na época, aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

Ainda de acordo com o ministério, os representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Corpos de Bombeiros dos Estados da Amazônia foram convidados para o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), colegiado federal que articula as ações operacionais de combate aos incêndios em todos os biomas. No Ciman, os estados podem apresentar demandas de apoio federal às ações de controle dos incêndios.

Projeto de manejo do fogo

Como última estratégia de combate, o MMA cita a sanção pelo presidente Lula, do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o manejo integrado do fogo no País para prevenir e combater incêndios florestais.

Entre as previsões da lei, está a proibição de usar o fogo como método de retirada de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

“Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, e os proprietários poderão ser responsabilizados em caso de incêndios. A iniciativa reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais”, destaca a legislação.

O MMA informou que a legislação institui o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), que gerenciará informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e prescritas no País.