O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura de São Paulo por uso indevido do terreno do Centro de Treinamento da Barra Funda, utilizado pela equipe de futebol profissional.

De acordo com a petição inicial da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube utiliza a área de 44 mil m², localizada na Avenida Marquês de São Vicente, nº 2.724, desde 1982, em troca de contrapartidas. O acordo original terminou em 2023, mas foi renovado por tempo indeterminado.

Assinada pelo promotor Marcos Vinícius Monteiro dos Santos, em março deste ano, a ação cobra o cumprimento de um termo estabelecido na primeira versão do acordo, assim como na renovação.

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O termo previa a construção de duas creches para atender 160 crianças cada, com valor estimado em R$ 5 milhões por unidade, além do uso periódico das instalações esportivas do clube, por alunos da rede pública,  como contrapartida pela concessão da área, segundo informou o UOL.

No entanto, a cessão dos terrenos necessários para a construção das creches ficou a cargo da prefeitura — o que ainda não ocorreu. Em nota, o órgão afirmou que as duas áreas para a construção já estão definidas: uma na Rua Paschoal Melantonio, no distrito de Cidade Ademar, na zona sul, e outra na Rua Conde de Itaguaí, no distrito do Butantã, zona oeste da cidade.

“O São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”, afirmou o promotor do caso.

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Além disso, o MP exige que, caso as creches não sejam construídas, o São Paulo pague um aluguel retroativo de R$ 3 milhões por mês pelo período em que utilizou o espaço sem cumprir a contrapartida — valor que pode chegar a R$ 117 milhões. A promotoria também solicita o pagamento de uma indenização por “dano social” causado pelo uso indevido da área pública.

O órgão ainda pede que a prefeitura reveja o acordo com o clube, estabelecendo novas obrigações e retomando a área em caso de descumprimento.