O Procon de São Paulo anunciou ontem (dia 8) que multará a distribuidora de energia Enel em razão dos aumentos nas contas de luz dos consumidores de São Paulo. O órgão de proteção ao consumidor se reuniu com a Enel e com o Ministério Público de São Paulo na terça-feira (dia 7) para tratar dos reajustes, e decidiu penalizar a empresa de energia.

Pode explicar? O número de queixas registradas no Procon aumentou mais de 20 vezes desde o mês passado, quando a Enel retomou a leitura presencial dos relógios de luz e passou a cobrar a diferença de valores de consumo que não haviam sido registrados durante a quarentena.

“A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período será compensada automaticamente, quando a leitura voltar a ser efetuada”, disse a distribuidora, em nota.

Durante a pandemia a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou as distribuidoras a fazer a cobrança das contas pela média de consumo dos últimos meses. Os consumidores podiam, ainda, fazer a própria leitura, enviando uma foto do relógio para a distribuidora de energia.

Qual a razão da multa do Procon? Apesar de a Enel ter concordado em reavaliar as contas dos consumidores que registraram reclamações, a distribuidora de energia não acatou o pedido do Procon de que as contas de todos os consumidores fossem automaticamente parceladas. Apenas quem pedir o parcelamento ou quem questionar o valor da conta de luz poderá parcelar o valor total.

“A Enel informa que para conseguir obter o parcelamento dos valores questionados, os consumidores deverão entrar em contato com a empresa, fazer o pedido e assinar uma confissão de dívida. Entendemos que tal prática é abusiva e, portanto, a Enel será multada”, pontuou o Procon-SP em nota.

Então o reajuste em si não está sendo questionado? Também está. O Procon propôs que a Enel abrisse mão dos reajustes para evitar que o consumidor fosse penalizado por uma mudança em que ele não teve participação.

“Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

No entanto, a Enel não concordou em abrir mão do reajuste, e o Procon-SP decidiu encaminhar uma reclamação para o Ministério Público de São Paulo. A distribuidora de energia deve se pronunciar sobre a reclamação do órgão de proteção do consumidor até o final do mês.

Quero reclamar da minha conta da Enel

O Procon-SP orienta os clientes que estão insatisfeitos a registrar reclamações formais no site ou no aplicativo Procon.SP. “Feito o registro, o consumidor deve aguardar o resultado da análise para só assim efetuar o pagamento da conta”, orienta a entidade de proteção ao consumidor.

As contas questionadas serão auditadas e enviadas para a análise da Enel. Para enviar a reclamação, o consumidor deve ter em mãos a conta de junho e as contas dos meses anteriores. Se for constatado que houve um reajuste abusivo, a Enel deverá retificar a fatura e enviar uma nova conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

E se o cálculo estiver certo? Nesse caso, o pagamento deverá ser feito após a análise do Procon. Juros e multas não poderão ser cobrados.

Já paguei a conta, posso reclamar? Sim. Caso a conta de junho já tenha sido paga, o cliente pode registrar a queixa da mesma forma. Se for constado um reajuste indevido, o valor deverá ser abatido nas próximas faturas.

Como posso pagar? A Enel informou que permitirá o parcelamento da conta de energia deste mês, com condições especiais. A dívida poderá ser parcelada em até 8 vezes, com desconto mensal nas próximas contas de energia, ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Não serão cobrados juros ou acréscimos.

Para parcelar, é necessário pagar no mínimo 13% do valor total da conta atual. O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal de Negociação ou no aplicativo da Enel.