Fundação Padre Anchieta

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O governo federal publicou na noite da última terça-feira (7/4) uma medida provisória que dá fim ao PIS/PASEP e autoriza mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no valor de R.045, com liberação a partir de 15 de junho. A decisão faz parte das ações do governo para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a MP, o valor acumulado no Fundo PIS/PASEP será transferido para a conta do FGTS do trabalhador em 31 de maio. Os saques, então, devem ser feitos entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020. O cronograma para o atendimento da população ainda será estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Por se tratar de uma medida provisória, a decisão tem validade imediatada, mas ainda deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.