Fundação Padre Anchieta

Custeada por dotações orçamentárias legalmente estabelecidas e recursos próprios obtidos junto à iniciativa privada, a Fundação Padre Anchieta mantém uma emissora de televisão de sinal aberto, a TV Cultura; uma emissora de TV a cabo por assinatura, a TV Rá-Tim-Bum; e duas emissoras de rádio: a Cultura AM e a Cultura FM.

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Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Na madrugada desta quarta-feira (14), foi aprovado o Projeto de Lei 529, em que foram extintas 6 autarquias ligadas à área habitacional, do transporte, ao controle de endemias, ao setor aeroviário, à preservação do meio ambiente e à proteção animal. O objetivo da reforma é cobrir a queda de caixa causada pela pandemia na arrecadação estadual.

A PL, que foi aprovada por 48 votos a 37, também dá autonomia ao Executivo em aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e acabar com isenções fiscais. Ainda foi retirado do texto o aumento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrado sob bens herdados. Os fundos da Polícia, das universidades paulista e da FAPESP foram preservados.

O argumento do governo foi atenuar o déficit orçamentário, que segundo cálculos do Executivo, deve chegar a R$ 10,4 bilhões em 2021. Antes de enviar o projeto à sanção do Palácio dos Bandeirantes, os deputados precisam decidir sobre os destaques adicionados ao PL. Ainda não há data para essa votação.