Depois de sessão tensa e com polêmicas, a Câmara dos Deputados desistiu de votar às pressas a chamada PEC da imunidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), abandonou a agenda em São Paulo e voltou à Brasília para reassumir as negociações para a aprovação da proposta, mas nem assim conseguiu reverter sua primeira derrota à frente da casa.
O texto, que vinha sendo discutido em plenário desde a última quarta-feira (24), perdeu apoio conforme crescia a rejeição pública à discussão, priorizada pelos parlamentares em meio ao pior período da pandemia de Covid-19 no país.
A proposta foi uma resposta à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), na semana passada, depois que o parlamentar divulgou um vídeo defendendo atos da ditadura militar e a deposição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns pontos causaram polêmica e dificultaram a votação dos deputados.
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Dois trechos foram os principais responsáveis pelo impasse. O primeiro impede que deputados e senadores sejam responsabilizados civil e criminalmente por declarações, tendo em vista que apenas o Conselho de Ética teria competência para punir os parlamentares em casos do tipo. O segundo, restringe a possibilidade de prisão de parlamentares por crimes inafiançáveis previstos na constituição.
A nova regra afetaria casos como o de Silveira, detido com base em interpretação do Código de Processo Penal e da Lei de Segurança Nacional.
Ao final da sessão, Arthur Lira declarou: “Fico muito triste e preocupado quando se adjetivam PECs e essa não merece ser chamada PEC da Imunidade. Deveria ser chamada PEC da democracia.”
Durante a votação inicial, Lira conseguiu 302 votos, seis a menos que o necessário para aprovar a matéria. Ele desceu da Mesa Diretora e tentou um último acordo no chão do Plenário. Minutos depois, admitiu a derrota ao ceder ao apelo de inúmeros opositores e determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto.
Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar esta sexta-feira (26) no Jornal da Cultura.
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