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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal e facilita a aquisição por estados, municípios e iniciativa privada. O texto é de autoria de Rodrigo Pacheco (DEM/MG), atual presidente do Senado, e segue para a sanção do presidente.

O projeto diz que enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, os governos de todas as esferas poderão adquirir doses de imunizantes. Porém, as vacinas só poderão ser compradas se elas forem aprovadas pela Anvisa.

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O texto também diz que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos. Além disso, os governos deverão adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para a compra das doses.

O processo de compra funcionará dessa maneira: a compra das vacinas serão feitas pela União, e os estados e municípios poderão adquirir as doses em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.

A aprovação do projeto acontece um dia depois do presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória (MP) das Vacinas, mas vetar o trecho que autorizava os estados, municípios e o Distrito Federal a adotar medidas necessárias na imunização da população, caso o Ministério da Saúde tenha coordenações inadequadas na ação de vacinação.

Vacinação na Rede Privada

O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem vacinas diretamente com os laboratórios. As companhias também deverão respeitar a regra de adquirir doses que foram aprovadas pela Anvisa.

De acordo com o texto, neste primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS. Depois que a imunização dos grupos prioritários terminar, as companhias poderão comprar distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Assista a reportagem do Jornal da Cultura sobre o projeto: