O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em nota publicada na última quinta-feira (6), aponta que expediu recomendações aos municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, para que priorizem a vacinação contra a Covid-19 dos grupos mais vulneráveis.

O MPRJ diz que “as prefeituras devem elaborar uma nova edição do Plano Municipal de Imunização Contra a Covid-19, em que seja prevista a prioridade das pessoas com deficiência e com comorbidades”. Na nota, também é abordado o respeito à fila da imunização, ao colocar que os grupos subsequentes devem tomar a vacina após o término da vacinação dos grupos mais necessitados.

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O ministério também exige que cada município informe detalhadamente a forma que a vacinação ocorrerá, e solicita a especificação de quem, onde e como será feito o controle da demanda e da verificação das condições alegadas.

“A comprovação da condição de pessoa com deficiência ou com comorbidade deve ser feita preferencialmente por meio de um documento, seja um laudo da rede pública ou particular, independente de prazo de validade; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência ou receituários”, afirma o MPRJ.