O vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB) afirmou na manhã desta segunda-feira (10) que não acha ético a portaria do Ministério da Economia, que altera as regras para a aplicação do teto remuneratório no serviço público.
“Decisão não foi do presidente, foi do Ministério da Economia. Isso é uma questão legal. O STF já criou a jurisprudência a respeito desse assunto, que é o camarada que é aposentado e possui um cargo no governo, seria – como foi colocado aí – o teto duplex. O teto seria para cada uma dessas remunerações”, explicou para uma entrevista do portal UOL.
O teto constitucional é um limite previsto na Constituição que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no máximo, equivalentes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil. Caso a soma dos salários ultrapassasse o valor, seria aplicado o "abate-teto". Com a portaria do Ministério da Economia, os reservistas e servidores públicos aposentados que exercerem também determinados cargos públicos poderão receber acima do teto constitucional. A verificação será feita para cada remuneração.
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“Eu continuo com a mesma posição, é legal, mas não considero ético que, no momento, isso aconteça”, afirma Mourão.
Mourão disse que pensa em doar parte do valor: “Estou pensando no que eu vou fazer. Não sei se eu dou para alguma instituição ou para o meu partido. Estou pensando, quando eu receber, ainda não pingou nada na minha conta, quando eu receber eu vejo o que fazer. R$ 63 mil é o salário bruto, tira o imposto de renda, pensão militar, todos os descontos, vai dar uns R$ 40 mil, acima do teto de gastos, que é de R$ 39 mil”.
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