A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo passa a receber denúncias contra quem descumprir a ordem de vacinação da Covid-19 como, por exemplo, falsificar comprovantes de comorbidade para receber o imunizante.
Uma comissão, criada especialmente para a função, vai avaliar a culpa do envolvido, as circunstâncias, as consequências da conduta e as condições pessoais e econômicas do infrator. As sanções podem variar conforme quem pratica o ato, com valores que vão de R$ 1.454 até R$ 98 mil.
Quem estiver fora da lista prioritária e tomar a vacina na chamada "fila da xepa" está isento da responsabilização.
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"É uma medida que busca proteger a vida das pessoas que são prioritárias na vacinação. Quando o estado de São Paulo determina a vacinação de um grupo de pessoas em razão da comorbidade, aquela pessoa que vacina falseando ter a comorbidade estará praticando infração", diz o secretário Fernando José da Costa.
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As denúncias podem ser feitas através do número (11) 3291-2624 ou do e-mail ouvidoria@justica.sp.gov.br.
Confira reportagem do Jornal da Tarde:
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