Rosa Weber concede habeas corpus para dono da Precisa ficar em silêncio durante CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid. O testemunho dele está marcada para a próxima quinta-feira (1º) às 10h.

A decisão da ministra atende ao pedido da defesa de Maximiano. Segundo Weber, ele não deve ser obrigado a responder, se não quiser, "a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas" e pode ser acompanhado por um advogado durante o depoimento.

Também está assegurado a Maximiano, de acordo com a determinação de Weber, o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

A Precisa foi a intermediária das negociações para a compra da vacina Covaxin, desenvolvido pela laboratório indiano Bharat Biotech. A empresa entrou na mira dos senadores após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário de carreira do Ministério da Saúde, denunciarem as suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato.

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O requerimento de convocação de Maximiano foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Na visão dele, o depoimento será importante para esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde.

Direito de permanecer em silêncio

O empresário Carlos Wizard também obteve habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para não responder perguntas que possam o incriminar durante o depoimento na CPI da Covid.

Após a fala inicial da sessão nesta quarta (30), ele permaneceu calado e deixou de responder a mais de 60 perguntas feita pelos senadores.