O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso estabeleceu que missões religiosas estão proibidas de entrar em terras indígenas isoladas.

A decisão tomada por conta da pandemia da Covid-19 reforça uma deliberação chancelada pelo plenário do STF em 2020 que proibia o acesso de terceiros em terras indígenas.

Nesta última quinta-feira (23), Barroso se manifestou na esfera de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Foi destacado que a pandemia ainda está em curso e tais povos são especialmente vulneráveis do ponto de vista epidemiológico.

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Tanto o PT quanto o Apib indagaram sobre uma lei do ano passado, que permitia a entrada de missões religiosas nas áreas durante a crise sanitária. “Estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas”, afirmou Barroso.

A decisão do ministro foi de deferir “parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingresso de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709”.

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