O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (27), o julgamento do recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava a abertura de inquéritos na Corte sem o pedido do Ministério Público (MP).
Bolsonaro questiona o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo. De acordo com o tópico “ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
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A discussão começou no Supremo em agosto, quando Edson Fachin arquivou o processo por entender que o tema já havia sido discutido na Corte. No entanto, a AGU pediu recurso e o julgamento entrou na pauta do plenário virtual.
Três ministros votaram seguindo o entendimento de Fachin: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Nunes Marques solicitou mais tempo para dar o voto e suspendeu por tempo indeterminado o julgamento.
Bolsonaro argumenta que o artigo fere elemento da Constituição, pois o STF pode iniciar investigações iniciativa própria.
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