O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma “instrução normativa” que libera a extração de madeira em terras indígenas. O ato faz com que seja liberado o "manejo florestal sustentável". Além dele, os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, também assinam a medida.

O ato permite a exploração de entidades com a participação de não indígenas. Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, pois veda a exploração de madeira em terras indígenas.

A instrução normativa entra em vigor daqui a 30 dias, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estiver no poder. O presidente eleito poderá rever a medida.

Em nota, a Funai explica que a medida já era um pedido antigo de muitas etnias e poderá dar mais autonomia para os povos que vivem na floresta.

Leia também: Em resposta ao STF, Congresso vota projeto de lei que visa mudanças no orçamento secreto

“Ajudará a combater as atividades de desmatamento ilegal em terras indígenas. O manejo florestal é estudado há mais de uma década por instituições e entidades ambientalistas e indigenistas como uma alternativa viável de geração de renda e emprego nas comunidades indígenas”, explicou a fundação.