O Ministério da Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) duas mudanças na nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022. O documento não apresentará mais o campo referente ao sexo nem fará mais diferenciação entre nome social e nome de registro civil.
Segundo o governo, a medida foi anunciada com o objetivo de tornar o novo documento mais inclusivo e de atender a demandas da população LGBTI+. O ministério prevê que as novas regras começarão a valer a partir de junho deste ano, com publicação no Diário Oficial da União.
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A pasta informou ainda que os estados têm até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
A mudança acontece após o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) solicitar a atualização do documento, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas da comunidade LGBTI+.
Em fevereiro do ano passado, o governo lançou o decreto do “RG único” e estabeleceu o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
O novo modelo do documento já é emitido em 12 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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