TSE avança em análise de outras duas ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou analisar nesta sexta-feira (14) duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vale lembrar que ele já está inelegível após ser condenado no caso da reunião de embaixadores em junho do ano passado.

Em uma das ações, a federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde acusaram Bolsonaro de uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. As legendas alegam que o ex-presidente utilizou os Palácios do Planalto e da Alvorada para anunciar apoios.

A defesa de Bolsonaro alegou que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados quiseram apresentar testemunhas, como governadores e cantores, mas o pedido foi negado.

"Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória", escreveu o ministro Benedito Gonçalves em sua decisão.

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O outro caso é sobre uma suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

Além do ex-presidente, Walter Braga Netto (PL/RJ), então candidato a vice-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), senador Magno Malta (PL/ES), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP), deputada federal Bia Kicis (PL/DF), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) e deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

A investigação também foi um pedido da federação PT, PCdoB e PV. Na denúncia, as legendas alegam que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam.

“Se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”, diz a denúncia.

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