A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Juscelino Filho foi denunciado por participação em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares.
No STF, o processo vai tramitar sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Em junho de 2024, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Segundo a PF, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.
Em nota, a defesa de Juscelino afirma que ainda não foi notificada sobre a denúncia. Veja o pronunciamento completo:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
REDES SOCIAIS