A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou na última quinta-feira (24) a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por ausência em mais de um terço das sessões ordinárias da Casa.

A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara, teve como base o artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas não justificadas.

Preso preventivamente desde março, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, Brazão acumulou 73 faltas em 2024, das quais 32 não foram justificadas. Como o deputado não se licenciou formalmente do cargo, manteve o mandato mesmo detido, o que levou à acumulação de ausências e à medida tomada pela Mesa.

Leia também: Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão

A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do 1º e 2º secretários, Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE). Apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não subscreveu o ato. A perda do mandato, no entanto, não torna Brazão inelegível.

Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do deputado, alegando problemas graves de saúde atestados por laudo médico da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde ele estava preso. Desde então, Brazão cumpre medidas restritivas como monitoramento eletrônico e proibição de comunicação com outros investigados.

Paralelamente, Brazão era alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, protocolado pelo PSOL. A cassação foi aprovada pelo colegiado e teve recurso negado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Entretanto, a proposta ainda não foi pautada para votação no plenário, o que impediu a perda de direitos políticos prevista pela Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão da Mesa Diretora, o processo de cassação será arquivado por perda de objeto. A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou a condução do caso e lamentou a ausência de deliberação plenária. “Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson, para que ele não fique inelegível”, declarou em publicação nas redes sociais.

Além de Chiquinho, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. 

A defesa de Brazão informou que não irá se manifestar sobre a decisão da Câmara.

Leia mais: Velório do papa Francisco na Basílica de São Pedro termina nesta sexta-feira (25)