O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir a pena em regime fechado em um presídio de Maceió.

Collor ficará preso na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió.

"Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual", afirmou Moraes no despacho.

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A decisão foi anunciada após o político passar por uma audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. Durante a audiência, o ex-presidente pediu para ficar preso na capital alagoana e não ser transferido para Brasília.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu que Collor fosse colocado em prisão domiciliar por questões de saúde. Segundo os advogados, o político tem Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.

Com isso, Moraes determinou que a direção do presídio de Maceió informe, em até 24 horas, se tem "totais condições" para tratar da saúde de Collor. Além disso, encaminhou o pedido de prisão domiciliar para análise da Procuradoria-Geral da República )PGR).

Entenda o caso

Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió (AL). A decisão da prisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O político foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar de forma irregular contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.

O montante teria sido encaminhado para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da empresa estatal.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação".

Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu um "destaque" sobre a manutenção do cumprimento da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Agora, o caso será discutido no plenário físico da Corte.

Mesmo com o pedido feito por Gilmar Mendes, os outros ministros ainda podem inserir seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta. No entanto, a decisão final só acontecerá no plenário físico.