O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu investigações internas contra 12 entidades suspeitas de participação em um esquema bilionário de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A medida ocorre após a deflagração da "Operação Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um sistema de cobranças não autorizadas por sindicatos e associações.

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As portarias que instauram os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6). O prazo para conclusão das apurações é de 180 dias. As comissões responsáveis pelas investigações foram distribuídas por diferentes estados do país.

As entidades sob investigação são:

• -Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
• -Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
• -Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• -Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e -Pensionistas do Brasil (ASABASP);
• -Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• -Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• -Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
• -Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• -AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
• -União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
• -Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• -Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – -APDAP PREV (ACOLHER).

A 'Operação Sem Desconto', deflagrada em 23 de abril, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A ação também resultou na abertura de 207 inquéritos, no cumprimento de 192 mandados de prisão e 701 de busca e apreensão.

De acordo com os órgãos de controle, as entidades investigadas arrecadaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de convênios com o INSS — parte desse valor teria sido obtida por meio de descontos indevidos em contracheques de segurados, sem autorização prévia, como exige a legislação. Esses valores, por vezes descritos com códigos de difícil compreensão nos extratos de pagamento, acabavam passando despercebidos pelos beneficiários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento em rede nacional, que as vítimas da fraude serão ressarcidas.

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