A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (9) para derrubar, em parte, uma decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Por 315 votos a 143, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal.

A proposta também abre brecha de interpretação para abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso — mesmo que isso seja apontado como “inconstitucional” por parte dos deputados.

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Ramagem, assim como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros do STF votaram para que Ramagem responda por três dos cinco crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; e Organização criminosa.

Foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Faltam dois ministros votarem.

Com início às 11h desta sexta, o julgamento acontece no plenário virtual. Os ministros têm até as 11h da próxima terça-feira (13) para registrar seus votos.

Entenda o caso

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, enviou na quinta-feira (8) um ofício a Luís Roberto Barroso, presidente do STF, solicitando a suspensão.

O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) com base no artigo 53 da Constituição Federal, que garante a deputados e senadores imunidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.

O artigo também prevê que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso Nacional, que pode decidir, por iniciativa de partido político, interromper o processo.

Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação como deputado: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o governo de Bolsonaro, foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.