O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Collor cumpre pena de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde o início do mês, após ter sido condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. A condenação ocorreu em 2023.

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Ao ser liberado da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), para cumprir a pena em sua residência, Moraes já havia determinado a suspensão de seu passaporte, impedindo-o de deixar o país.

Contudo, a Polícia Federal (PF) informou que não conseguiria cumprir a determinação, por se tratar de um passaporte emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O órgão ressaltou que é possível sair do país utilizando apenas a carteira de identidade, conforme informações do g1.

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O passaporte diplomático é emitido para autoridades brasileiras, servidores do serviço exterior e seus dependentes. Ele dispensa a exigência de visto em diversos países e garante acesso a filas e áreas especiais em aeroportos.

Diante disso, o ministro determinou que o MRE suspenda o passaporte diplomático de Collor e registre a “proibição de ausentar-se do país” no sistema de controle migratório.