“A Lei áurea liberta, não traz igualdade”, Borges.

Você provavelmente aprendeu na escola que, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Embora o ato seja um marco histórico, ele não representa, para grande parte da população negra, o símbolo principal da luta por liberdade — e há bons motivos para isso.

A própria assinatura da Lei Áurea foi pensada como estratégia do Segundo Reinado para fortalecer a monarquia. Com D. Pedro II já idoso, o gesto da futura imperatriz buscava popularidade para o Império de sua futura rainha.

Isso era tão verdade, que logo a seguir, Joaquim Nabuco — importante político e abolicionista — escreveu que o povo estava nas ruas e que a monarquia “nunca estivera tão forte”. Não poderia estar mais enganado: apenas 18 meses depois, em 15 de novembro de 1889, a República foi proclamada.

Por que o plano falhou? Em 1888, as pessoas escravizadas somavam cerca de 700 mil — menos de 10% da população. A maioria dos negros brasileiros (pretos e pardos) já era livre, o que reduziu o impacto político da lei.

Além disso, o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. A liberdade concedida já não soava como avanço progressista, mas como correção de um atraso histórico.

O sistema escravista também enfrentava colapso a partir da ação de escravizados e de grupos pró abolição. Resultado desse processo, fugas em massa, revoltas em fazendas e novos quilombos ocorriam por todo o país. A Lei Áurea buscou, igualmente, conter essa resistência.

Vale lembrar que existiam projetos abolicionistas mais amplos. Figuras como André Rebouças e José do Patrocínio defendiam que a abolição fosse acompanhada de inclusão social e econômica a partir de educação e distribuição de terras improdutivas para os ex-escravizados. Sem essas medidas, alertavam, a liberdade teria efeito limitado.

Por isso, 13 de maio é lembrado, sobretudo, como dia de denúncia das desigualdades herdadas. Já 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, celebra a história, a luta e os valores da população negra brasileira. Por fim, para ler esse texto, sugiro a escuta da música “Lei Áurea”, do rapper carioca Borges.

Rafael Silva é graduado em História e Geografia, com Mestrado em História Social da Cultura pela PUC - Rio. É co-fundador e professor voluntário do pré vestibular social PECEP. Atua como Gerente de Equidade e Inclusão e professor na Our Lady of Mercy School, além de lecionar no curso de "Diversidade e inclusão nas organizações da PUC - Rio. De forma autônoma, é palestrante e formador, com foco em letramento racial e promoção da diversidade em ambientes escolares e corporativos. É autor do itinerário formativo de educação antirracista da Planeta Educação, foi eleito um dos 50 jovens brasileiros inspiradores pela Fundação Estudar e reconhecido pelo Ranking Favikon como o 2º criador de conteúdo mais influente em educação do Linkedin.