Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e votaram a favor da condenação.
A proposta é de que a política cumpra 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além de perder o mandato e ficar inelegível. Para Delgatti, a pena chega a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele, no entanto, já cumpre prisão preventiva.
Além disso, eles ainda terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos, classificando as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", o que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou ambos de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A denúncia aponta que a deputada ordenou que Delgatti invadisse o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes. Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
Caso a condenação dela seja confirmada após recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também a torna inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.
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