A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) o requerimento de urgência para um projeto de lei que acaba com a possibilidade de descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga dispositivo da Lei nº 8.213/1991, que permitia essa prática mediante autorização dos filiados.
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A proposta surge como resposta política à operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada em abril, que revelou um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, entidades realizaram cobranças não autorizadas e, em alguns casos, usaram cadastros forjados. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Além de impedir os descontos associativos, o projeto mantém outras possibilidades já previstas em lei, como retenções para contribuição previdenciária, pensão alimentícia, Imposto de Renda e empréstimos consignados. Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o novo modelo entra em vigor 90 dias após a publicação.
A análise do mérito da proposta ainda depende da liberação da pauta do plenário, atualmente trancada por outro projeto que trata da criação de carreiras no serviço público. Por isso, a expectativa é de que apenas a urgência seja votada nesta terça (20). O relator ainda será designado e poderá sugerir ajustes ao texto.
A articulação na Câmara dos eputados também é reflexo das dificuldades para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva sobre o tema. Com uma fila de pedidos em andamento, a cúpula da Casa praticamente descartou a criação da comissão. Já no Congresso Nacional, a oposição protocolou requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com 259 assinaturas, incluindo nomes de partidos da base do Governo Federal.
As mudanças legislativas nos descontos associativos ocorreram após alterações promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com apoio de pelo menos 31 parlamentares de 11 legendas desde 2019. Após a operação da PF, a Câmara passou a discutir uma reformulação nas regras para evitar novos casos de fraude.
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