O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir totalmente a tabela do Imposto de Renda (IR) é inviável e custaria mais de R$100 bilhões para os cofres públicos.

As declarações foram dadas na Câmara dos Deputados, em uma Comissão Especial que discute a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil por mês.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$5 mil e R$7 mil. Corrigir a tabela toda custaria mais de R$100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, afirmou.

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O secretário não especificou quais taxas de rendas estariam isentas da tributação ao “corrigir a tabela toda”. Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do IR da Pessoa Física apresenta uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, considerando a inflação oficial.

O projeto de isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma proposta inicial de mudanças no IR foi enviada em março ao Congresso Nacional, tendo o deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relator do documento.

Além de isentar quem ganha até R$5 mil, a medida propõe uma redução nos tributos de quem ganha entre R$5 mil e R$7 mil. O aumento da faixa de isenção do imposto, de R$2824 para R$5 mil, beneficiaria cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixariam de pagar IR.

Para compensar a perda de receitas, o governo estuda a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$50 mil por mês – essa tentativa de equiparação é o maior ponto de divergência no Congresso em relação ao texto enviado pelo governo.

A proposta inicial de reforma também impede que a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa ultrapassem 45% e 34%, respectivamente.

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