A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que revoga a preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo na área do pré-sal.

O PL também transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade de definir, caso a caso, se a exploração será feita pelo regime de partilha ou concessão. Agora, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto é de autoria do ex-senador José Serra e está sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). A proposta estava parada desde o fim da última legislatura de Serra, em 2022, mas foi desarquivada pelos congressistas em dezembro.

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A medida ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado. 

Para o relator, a proposta busca corrigir distorções e ampliar a competitividade. “Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos ‘encalhados’, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, disse.

A principal mudança prevista é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garantia à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a garantia de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta. O senador Marcos Pontes (PL-SP) também defendeu a aprovação da proposta.

“Todas as vezes em que se fala sobre isso há inúmeras preocupações ambientais, mas temos tecnologias, das melhores do planeta, para que possamos explorar esse petróleo e trazer riqueza para o país. Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio”, argumentou Pontes.

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