A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou nove multas, que somam mais de R$ 150 mil, à Reserva Novos Parques Urbanos S.A., concessionária responsável pela gestão dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, na capital paulista.

As penalidades foram aplicadas após fiscalizações da Agência identificarem falhas na manutenção de estruturas e equipamentos de uso coletivo nos parques. Entre os problemas constatados estão quadras danificadas, sanitários deteriorados, ausência de reparos em áreas esportivas e atraso na instalação de um sistema de monitoramento eletrônico.

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No Parque Água Branca, a concessionária foi multada por falhas na manutenção do acesso ao Centro de Visitantes (R$ 5.602,80) e pela falta de reparos em telhados e vidros quebrados (R$ 8.049,10). Além disso, uma multa adicional de aproximadamente R$ 95,2 mil será aplicada devido ao atraso na implementação do sistema de monitoramento e controle de acesso. Esse valor será reajustado diariamente até a conclusão do investimento.

No Parque Villa-Lobos, foram aplicadas multas pela má conservação das quadras de tênis (R$ 3.195,96) e de futsal (R$ 3.669,43).

Já no Parque Cândido Portinari, as infrações dizem respeito à falta de manutenção nas paredes externas dos sanitários (R$ 15.585,23), nas quadras de basquete (R$ 9.962,74) e de futsal (R$ 4.981,35), além da pista de skate (R$ 5.523,88).

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A Arsesp destaca que as multas estão previstas em contrato e têm como objetivo garantir a adequada conservação dos espaços públicos sob concessão. Cabe recurso administrativo contra a decisão.

As ações de fiscalização da Agência são contínuas e visam assegurar a qualidade dos serviços prestados à população usuária dos parques.