A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa anular o decreto do governo Lula (PT) que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão, aprovada por 346 votos a favor e 97 contra, representa uma derrota política para o Executivo e amplia a crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas. O mérito do projeto, no entanto, ainda não tem data para ser apreciado.

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A votação da urgência ocorreu mesmo após uma reunião entre ministros e líderes partidários com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de evitar a aprovação do requerimento. 

O cenário político ficou ainda mais tenso após Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um prazo de 10 dias para o Congresso Nacional explicar a destinação de R$ 8,5 bilhões em emendas, classificadas como um orçamento “paralelo” vinculado ao Planalto.

O decreto que elevou o IOF foi inicialmente publicado em maio, mas sofreu recuo parcial após críticas de parlamentares e empresários. Na última quarta-feira (11), o governo editou um novo texto, reduzindo a alíquota fixa de 0,95% para 0,38% nos empréstimos, mas mantendo a alíquota diária em 0,0082%. Também houve ajustes na tributação sobre o "risco sacado" e nos aportes em VGBL, com novas regras válidas para 2025 e 2026.

Além disso, o Executivo apresentou uma medida provisória com medidas compensatórias para tentar minimizar o impacto fiscal da revisão no IOF, mas ainda sem relator designado.

A expectativa é que o mérito do PDL seja votado antes do recesso parlamentar. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.

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