O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (17) uma série de vetos presidenciais, tanto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As decisões ocorreram durante sessão conjunta de deputados e senadores após intensas negociações entre o governo e bancadas temáticas.

Entre os vetos derrubados estão o da pensão vitalícia para vítimas da zika, a dispensa de reavaliação periódica de aposentados por invalidez, a isenção tributária para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), além de trechos da regulamentação da reforma tributária.

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A queda de parte dos vetos ao Marco Regulatório da Energia Offshore também marcou a votação. Algumas medidas retiradas por Lula e consideradas "jabutis" voltaram ao texto, como a prorrogação de contratos de pequenas centrais hidrelétricas e eólicas por até 20 anos, o que pode gerar impacto estimado de R$ 197 bilhões na conta de luz.

Outro destaque foi a derrubada de vetos sobre agrotóxicos. O Congresso restabeleceu a isenção de registro para produtores rurais que fabricam seus próprios bioinsumos, além de criar a obrigatoriedade de taxa para o registro de novos produtos, com recursos destinados ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP).

O Fundo Partidário também foi ampliado com a retomada de um dispositivo que garante ganho real ao fundo, com correção pela inflação acumulada desde 2016, elevando em R$ 164,8 milhões os recursos destinados aos partidos políticos.

Ao todo, 12 vetos foram totalmente ou parcialmente derrubados. Dos 60 que estavam previstos para análise, 25 foram adiados e um foi mantido. Entre os que ficaram para depois, estão temas como a renegociação da dívida dos estados, a gratuidade para despacho de bagagens e regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova análise está prevista para ocorrer até o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Vetos derrubados pelo Congresso Nacional:

• VET 3/2025 - Parcial (24 dispositivos vetados): Marco Regulatório de Energia Offshore (Governo Lula);
  
  
• VET 2/2025 - Total: Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula);
  
  
• VET 8/2025 - Parcial (3 dispositivos vetados): Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula);
  
  
• VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados): Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro);
  
  
• VET 7/2025 - Parcial (46 dispositivos vetados): Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula);
  
  
• VET 38/2024 - Total: Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula);
  
  
• VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado): Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula);
  
  
• VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados): Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula);
  
  
• VET 47/2024 - Parcial (164 dispositivos vetados): Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula);
  
  
• VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados): Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula);
  
  
• VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados): Pesquisa com seres humanos (Governo Lula);
  
  
• VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados): Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula).
  
  

Vetos com análise adiada:

• VET 30/2022: Despacho gratuito de bagagens;
  
  
• VET 9/2023: Áreas de reserva legal;
  
  
• VET 14/2023: Lei Geral do Esporte;
  
  
• VET 18/2023: Programa Minha Casa, Minha Vida;
  
  
• VET 10/2024: Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes;
  
  
• VET 12/2024: Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas;
  
  
• VET 17/2024: Política Nacional de Assistência Estudantil;
  
  
• VET 18/2024: Alteração ao Novo Ensino Médio;
  
  
• VET 22/2024: Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola;
  
  
• VET 23/2024: Isenção de IPI em móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres;
  
  
• VET 24/2024: Uso do vale-cultura para atividades esportivas;
  
  
• VET 25/2024: Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência;
  
  
• VET 26/2024: Estatuto da Segurança Privada;
  
  
• VET 27/2024: Incentivos à indústria de semicondutores;
  
  
• VET 29/2024: Atualização da Lei Geral do Turismo;
  
  
• VET 31/2024: Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado;
  
  
• VET 32/2024: Regras aplicáveis à VPNI da Câmara;
  
  
• VET 37/2024: Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais;
  
  
• VET 39/2024: Revogações de dispositivos na Lei Pelé;
  
  
• VET 46/2024: Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família;
  
  
• VET 48/2024: Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas;
  
  
• VET 50/2024: Créditos de descarbonização;
  
  
• VET 01/2025: Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural;
  
  
• VET 04/2025: Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência;
  
  
• VET 05/2025: Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag);
  
  
• VET 12/2025: Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados;
  
  

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, anunciou que o Governo Federal tem até 17 de julho para negociar os vetos pendentes. A expectativa é de que a próxima sessão conjunta ocorra antes do início do recesso parlamentar.

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