O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o homem que destruiu um relógio histórico nos atos de 8 de janeiro volte a ser preso.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto nesta semana, após uma decisão de um juiz de Uberlândia (MG).

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A progressão para o regime semiaberto foi determinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. De acordo com o magistrado, a decisão ocorreu em razão de boa conduta e ausência de faltas graves.

No entanto, para Moraes, o juiz mineiro não tinha autorização para tomar a decisão, uma vez que o processo tramita no STF.

"O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", escreveu Moraes.

O ministro do STF afirmou ainda que Antônio Cláudio Alves Ferreira ainda não tem direito à progressão de regime. "O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada - e exclusivamente por esta Suprema Corte - quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena", completou Moraes.

Com isso, Moraes determinou a abertura de investigação sobre a conduta do magistrado.

"A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023.

Antônio Cláudio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relógio destruído pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.