Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto, inicialmente enviado pelo governo federal, teve seu relatório final feito pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Com a aprovação, o texto deve seguir para análise do plenário. Entretanto, a votação só deve ocorrer em agosto, depois do recesso parlamentar.

A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

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Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A proposta original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 por mês. De acordo com o relator, esse aumento beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes

Ainda segundo Lira, o texto final mirou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que ao taxar grandes fortunas haveria uma sobra de R$ 29 bilhões de arrecadação e que, inclusive, pensou em reduzir o imposto de 10% para 9% ou 8%. Mas com a “dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta, isso o fez optar por "privilegiar o andar de baixo".

Apesar da manutenção da taxação progressiva de grandes fortunas até 10% na proposta final, Lira definiu algumas exceções. A taxação mínima sobre dividendos (divisão dos lucros de uma empresa entre seus acionistas) enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de:

• - depósitos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento;
• - fundos soberanos;
• - entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

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A taxação dos dividendos – que atualmente são isentos do IR – havia sido incluída no projeto original do Poder Executivo como forma de compensação financeira para o aumento da faixa de isenção.

No entanto, Lira destacou que a cobrança sobre dividendos enfrenta resistência no Congresso e entre setores econômicos: "Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos que a resistência será sempre a mesma”.

Outro trecho incluído no projeto final direciona parte da arrecadação extra com o IR para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mudança vem como forma de compensação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. "Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS", afirmou Lira.

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