A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Agora, antes de virar lei, o texto vai à sanção do presidente Lula.

O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao projeto de lei (PL) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra a matéria. No entanto, pastas como Agricultura e Minas e Energia validam a medida.

O projeto aprovado incluiu pontos polêmicos, como em relação a um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Outra questão debatida é a dispensa da necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária.

Além disso, a proposta criada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano no máximo. 

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Ambientalistas chamam a proposta aprovada de "PL da Devastação" e argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazem riscos para comunidades tradicionais.

Relator do projeto, o deputado e coordenador político da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), Zé Vitor (PL-MG), rebateu a acusação e declarou que não há afrouxamento das leis, mas a adoção de padrões e estabelecimento de prazos.

"Nós estamos garantindo expressamente, por exemplo, a necessidade de análise de risco nos estudos ambientais, o que hoje não acontece obrigatoriamente. Não há um ponto sequer — e é covardia dizer isto para aqueles que estão lá fora — que trate de afrouxamento ou flexibilização das normas ambientais no país", disse o parlamentar.

Logo após a votação, o Observatório do Clima, rede que reúne 133 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais, divulgou nota.

A entidade avalia que o projeto é "o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar".