A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise do caso ocorre no plenário virtual. O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21).
O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já registraram seus votos.
Os magistrados Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar no julgamento virtual.
Entre as restrições impostas, Moraes determinou que Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.
Além disso, ele foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo e terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã. Na prática, a medida inclui o filho dele, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).
Durante a operação, a PF apreendeu cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa do ex-presidente, além de um pendrive escondido em um banheiro.
A defesa de Bolsonaro disse que recebeu com "surpresa e indignação" a decisão das medidas cautelares "severas".
Leia a nota na íntegra:
"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".
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