O senador Marcos do Val (Podemos - ES) foi levado pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (4) ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, em Brasília, para colocar uma tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A PF estava no Aeroporto Internacional de Brasília, quando abordou o senador na saída do avião, que voltava de férias dos Estados Unidos. Ele passou dez dias no país com a família.

A restrição determinada por Moraes é baseada em uma lei que prevê o uso do equipamento a investigados que estejam respondendo processo criminal. Marcos do Val é investigado por obstrução de justiça, ameaças a ministros da corte e por divulgação de documentos sigilosos.

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Desde agosto do ano passado, o senador cumpre uma série de restrições, como entregar todos os passaportes à PF. O parlamentar ainda deve cumprir outras medidas restritivas, depois de ter viajado sem autorização da Justiça.

Na época, do Val afirmou que não estava com o passaporte diplomático e o documento não foi apreendido. No mês passado, a defesa do parlamentar pediu ao ministro do STF que permitisse sua viagem aos EUA, mas ele negou. Ainda no fim de julho, a PF informou que o senador saiu do Brasil apresentando o passaporte diplomático.

De acordo com Moraes, o parlamentar descumpriu deliberadamente a imposição de medidas cautelares e desrespeitou as medidas regulamentadas pelo STF. O ministro também afirmou que a conduta demonstra afronta à determinação da corte.

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Além da instalação da tornozeleira e do cancelamento do documento diplomático, o senador está proibido de usar as redes sociais. Também foram bloqueadas suas contas bancárias e investimentos ativos, PIX, cartões de crédito e débito, seu salário e todas as verbas de gabinete.

O parlamentar deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 06h de segunda à sexta-feira, podendo exceder o horário noturno caso seja necessário participar das sessões do Senado. Já nos fins de semana, folgas e feriados a medida é integral.

Em nota, a defesa de Marcos do Val afirmou que o cliente não é réu, nem foi condenado em qualquer processo e que as restrições impedem o pleno exercício do mandato. Também é alegado que serão adotadas medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito dos direitos e garantias constitucionais.

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