O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo já devolveu R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios.

Segundo o comunicado, os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

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Em julho, o presidente Lula assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para possibilitar o pagamento imediato de vítimas do esquema fraudulento.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas que são investigadas por ilegalidades contra aposentados e pensionistas.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios.

Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

1. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
2. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
3. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.