O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na sessão da última quarta-feira (10) do julgamento da tentativa de golpe de Estado, dividiu opiniões no Congresso. O ato deu munição para que os parlamentares aliados a Jair Bolsonaro aumentem a pressão por uma anistia ampla, que beneficiaria o ex-presidente.
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Como muitos parlamentares foram assistir à audiência da última quarta, o plenário teve baixo quórum no dia. Em compensação, aqueles que compareceram ao Senado, discutiram o voto de Fux.
Para o deputado federal Eduardo Girão (Novo-CE), o voto do ministro “desmoraliza os poderosos de plantão, aqueles que querem enfiar goela abaixo seus posicionamentos políticos, muitas vezes eivados por vingança, por revanche, por sentimentos negativos".
Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), os documentos do julgamento provam claramente a tentativa de golpe. “É absolutamente assombrosa, escandalosa e violenta toda a documentação probatória que escancara o meticuloso mecanismo da trama golpista, com a viva identificação de todos os principais agentes desse núcleo crucial que, além de Bolsonaro, conta com outros 7 réus”.
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) parabenizou Fux por representar o Judiciário e fazer cumprir “a lei e a justiça”. Por outro lado, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) criticou a alegação do ministro quanto à “incompetência do Supremo” para julgar aqueles que participaram dos atos do 8 de janeiro. “Só levanta a tese quando o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado por seus crimes.”
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A Câmara dos Deputados, que liberou os parlamentares para votarem de forma remota, também viu as sessões presenciais esvaziadas. Apenas a CCJ, que analisa uma possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), ficou cheia.
Presa na Itália, Zambelli foi ouvida por videoconferência, assim como o hacker Walter Delgatti, também preso por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os deputados da oposição querem usar os argumentos do ministro Luiz Fux para aumentar a pressão pela votação do projeto de anistia a todos os condenados e réus da tentativa de golpe de Estado. A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), por exemplo, justifica a medida por conta da coletividade dos atos. “Não existe individualização da pena, da conduta. Por terem coletivizado tudo, defendemos agora uma anistia ampla, geral e irrestrita.”
Já a deputada federal da base governista, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), argumenta que a tentativa de passar um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita não deveria ser uma prioridade no Congresso.
“A oposição já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos e vai centrar fogo na temática da anistia, o que eu considero uma pena [...] porque, de fato, não é uma prioridade para o Brasil e diz respeito a uma família, a um grupo político, e não há necessidade para o povo brasileiro”, esclarece.
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