Com a morte do ex-delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira (15), no litoral paulista, o debate em torno do combate ao crime organizado e da segurança pública foi reaceso. No Roda Viva com Lincoln Gakiya, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia abordado essas questões.

Mesmo com sua atuação de mais de 40 anos na Polícia, Fontes não andava escoltado e, excepcionalmente, não dirigia seu carro blindado – que usava diariamente – quando foi morto. O delegado foi perseguido em um trajeto que fazia diariamente, ao sair da prefeitura de Praia Grande, onde trabalhava. O carro dele bateu em um ônibus, os criminosos saíram do veículo em que estavam e mataram o ex-delegado com mais de 20 tiros de fuzil.

Na edição do programa do dia 1º de setembro, Gakiya falou sobre a atuação do Estado diante do crime organizado, ameaças e a falta de segurança para policiais e agentes públicos, mesmo quando já estão aposentados.

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Postura do Estado diante do crime organizado

No programa, o promotor falou sobre o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) na sociedade e da dificuldade de frear o crescimento da facção.

“O PCC só tomou esse crescimento, nessas últimas três décadas, absolutamente em face da ausência do Estado. De uma negação do Estado em relação à existência do próprio fenômeno, e à existência dessa organização, desprezou a sua evolução, e estamos hoje nesse estado de coisas”, afirma Gakiya.

Desmotivação de promotores diante da falta de proteção do Estado

Diante da falta de proteção do Estado aos agentes públicos, o convidado abordou o efeito dissuasório que isso causa principalmente em promotores no início de carreira.

“Isso não é um problema que é só dos promotores, mas a gente tá falando dos policiais militares, federais, civis, dos policiais penais que estão diariamente em contato com criminosos ligados ao PCC. [...] Que deu já exemplo do seu poder ao assassinar [...] um delator do Ministério Público em uma sexta-feira, no maior aeroporto do país. Então, de certa maneira, isso diz muito com o tipo de proteção e de cuidado que nós temos com os nossos policiais, com os promotores, com os juízes. E você pode ter certeza que é difícil, sim, porque tem de fato um efeito dissuasório”, salienta Gakiya

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Riscos de exposição mesmo após aposentadoria

Próximo de sua aposentadoria, Gakiya relatou riscos de andar sem escolta, e sobre a segurança pessoal arriscada diante da dedicação à profissão.

“Nós não temos nenhuma lei no país que nos [aos agentes públicos e promotores] garanta segurança; seja na ativa, seja na aposentadoria. O que tem, no caso do Ministério Público e do Poder Judiciário, são resoluções do CNJ e do CNMP, que nos garantem esse tipo de segurança. Se houver o risco, uma equipe vai analisar se existe risco e se necessita de escolta. Mas é preciso para que a gente possa fazer frente a esse tipo de investigação, que nós tenhamos uma legislação que nos dê garantias de que possamos continuar a investigar, que vamos ter proteção do Estado, que não seremos abandonados à própria sorte, e sobretudo na aposentadoria. Eu não tenho nenhuma garantia de que terei a proteção de escolta depois de aposentado, e não vamos imaginar que o crime organizado vai me esquecer, ou vai me perdoar, porque eu simplesmente me aposentei”, afirma o promotor.

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