O governo federal assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que estende a classificação indicativa aos aplicativos além de filmes, séries e jogos.

A escala de classificação indicativa do país variava entre "livre", 10, 12, 14, 16 e 18 anos. com a mudança, passa a existir a categoria "6 anos".

Os aplicativos serão avaliados não só pelo conteúdo (sexo, violência, drogas etc.), mas também por riscos inerentes à interatividade digital, como possibilidade de contato com estranhos, compras em aplicativos não autorizadas ou interação com inteligência artificial.

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Além disso, foram anunciadas medidas complementares como a criação de um sistema unificado para denúncias de violações online, prioridade de tramitação para processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes e lançamento de vídeos e programas no âmbito do "programa famílias fortes" para fortalecer a prevenção.

Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa busca criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.