Ouça a entrevista com Sérgio Pinheiro Marçal!

O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos em setembro. Promulgada em 1990, a lei contribuiu para o avanço da cidadania e segue sendo uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil.

“Foi uma lei muito debatida, e com envolvimento da sociedade. Dizemos que o Código é uma lei que pegou, uma lei que deu certo”, diz o ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Pinheiro Marçal.

Porém, segundo ele, houve um exagero na aplicação do Código logo no início, nos anos 90. “Houve até um envolvimento ideológico”, afirma. Porém, com o tempo, a assimilação da lei foi bem recebida e hoje é aceita pelos empresários e a população.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.

*Estagiária sob supervisão da profissional habilitada Letycia Holanda - MTB: 63024/SP