Nesta segunda-feira (12), entrou em vigor a Nova Lei de Trânsito, que altera uma série de pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Para explicar as mudanças, o programa Oito em Ponto convidou a especialista em direito de trânsito, Mércia Gomes.
“Das 57 alterações alguns pontos foram positivos e outros deixaram a desejar em razão das lacunas. Alguns artigos foram alterados, porém aguardando norma regulamentadora, portando nos mantemos com artigos anteriores, como é o caso da bicicleta”, explica.
Dentre as principais mudanças estabelecidas pela nova norma, está o aumento no limite de pontos na CNH e, também, a validade do documento. Anteriormente, motoristas que atingissem 20 pontos na carteira em 12 meses tinham sua habilitação suspendida. Agora, o limite – também em 12 meses – é de 40 pontos.
Em relação à validade do documento, motoristas com menos de 50 anos poderão renovar a CNH a cada 10 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos, a cada 5 anos. Para pessoas com mais de 70 anos, a carteira deve ser renovada a cada 3 anos.
O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.
*Estagiária sob supervisão da profissional habilitada Letycia Holanda - MTB: 63024/SP
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