Com a votação da minirreforma trabalhista prevista para essa semana, o Senado pode aprovar a MP 1045/2021 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para entender melhor sobre essa mudança, Sergei Cobra conversou nesta quarta-feira (1) com o advogado Carlos Eduardo Ambiel, Professor de Direito do trabalho da FAAP.

Segundo Ambiel, com a aprovação da MP, além das alterações da CLT, o código de processo civil (CPC) também será afetado. Dando direito à justiça gratuita apenas a famílias consideradas de baixa renda. Com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550,00), ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00) por mês.

"Muitos empregadores usaram essa MP no período da pandemia para manter seus empregados”, comenta o Professor. Referindo-se a medida provisória que poderá ser consolidada após a votação no Senado.

O programa "Oito em Ponto", com apresentação de Sergei Cobra, vai ao ar pela Rádio Cultura FM 103.3 FM, de segunda à sexta-feira, às 8h da manhã, na Cultura FM, Cultura Brasil e no aplicativo Cultura Digital.

*Estagiário sob supervisão da profissional habilitada Letycia Holanda - MTB: 63024/SP