Juíza federal proíbe presidente da Potássio do Brasil de entrar em terra indígena no AM

Thais Mathos - AGÊNCIA CENARIUM

MANAUS (AM) - O presidente da mineradora Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, foi proibido pela Justiça Federal do Amazonas de entrar na aldeia Guapenu, do povo indígena Mura, em Autazes, no Amazonas. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 17, pela juíza federal da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, Jaiza Fraxe.

O empresário não tem autorização da Justiça nem da Funai para acessar o local e enfrenta a rejeição dos próprios Mura à sua presença nas terras. Caso descumpra a decisão judicial, Espeschit estará sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil. De acordo com os autos, a intenção do empresário era explicar pessoalmente aos indígenas o projeto de exploração de potássio e a proposta de bem-estar da companhia para os Mura.

Fraxe afirma que o território indígena é um "asilo inviolável", assim como a casa de qualquer indivíduo, não sendo autorizada a entrada sem o consentimento do morador. Ela destaca também que a Potássio do Brasil tem 12 licenças que autorizam a instalação do projeto, mas que elas estão sub judice e, portanto, não cabem "visitas indesejadas" ou explicações sobre o que é bem viver dentro de uma aldeia.

Em fevereiro, a segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma decisão provisória da juíza Jaiza Fraxe que proibia o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de emitir licenças de exploração, delegando essa função ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao todo, foram emitidas 17 licenças pelo Ipaam para implantar o Projeto Potássio Autazes. As licenças concedidas permitem a realização das obras e incluem desmatamento e reposição florestal, captura, coleta e transporte de animais silvestres, além da terraplanagem do Terminal de Minério e do porto que será construído no município.

Após a implementação da mina e das demais atividades, a Potássio espera receber a última licença de operação para começar a extrair e beneficiar o minério. A exploração é por 23 anos. A empresa Potássio do Brasil respondeu que não comenta decisões judiciais e se manifestará apenas nos autos.

Potássio do Brasil X Indígenas Mura

A empresa Potássio do Brasil é acusada pelo povo Mura e pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) de irregularidades como cooptação, assédio e até ameaças de morte aos indígenas no curso do licenciamento para exploração do minério nas terras em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Desde 2016 que os indígenas Muras têm lutado judicialmente contra a Potássio do Brasil e há três ações judiciais em curso, na Justiça Federal: uma contestando o licenciamento prévio em 2016, outra solicitando a demarcação das terras indígenas Soares/Urucurituba, de 2022, e uma terceira, de 2024, apontando várias irregularidades no licenciamento do projeto em terra indígena pelo órgão ambiental do Amazonas, o Ipaam.