Funai e CNJ debatem acesso à cidadania e proteção de indígenas

Bianca Diniz - AGÊNCIA CENARIUM

BOA VISTA (RR) - A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram uma reunião interinstitucional, nessa quarta-feira, 31, em Brasília, para discutir sobre o acesso dos povos indígenas à cidadania e para tratar sobre casos de adoção de crianças indígenas. O objetivo é reforçar uma relação interinstitucional sólida, visando à promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ressaltou aos presentes a importância de incluir as organizações nos debates sobre os temas discutidos na reunião. Ela também exemplificou a preocupação dos indígenas com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).

"Vejo a preocupação dos próprios indígenas com a exigência do Rani como se fosse uma fonte necessária para acessar direitos previdenciários, por exemplo. O Rani é um documento administrativo fornecido pela Funai, instituído pelo Estatuto do Índio, mas não deve ser uma exigência para o acesso a esses direitos", afirmou a presidenta.

De acordo com o órgão, uma proposta de alteração na Resolução Conjunta 03/2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais, será encaminhada ao CNJ, para que fique claro no texto normativo que o Rani pode ser utilizado, mas não é obrigatório para o acesso aos documentos.

O CNJ enfatizou, ainda, que possui responsabilidade e compromisso com a simplificação do acesso dos povos indígenas à documentação civil, destacando que esse processo deve ser tão acessível quanto para a população não indígena.

A Funai enfatizou no encontro que os indígenas devem ter o direito de fazer as próprias escolhas em relação aos registros e ao acesso a direitos. Isso inclui a possibilidade de usar a etnia como sobrenome e de registrar a aldeia do indígena e de seus pais como informações de naturalidade, além do município de nascimento.

Adoção

Durante as discussões, a Funai destacou a necessidade urgente de ações para impedir a retirada criminosa de crianças indígenas de seus territórios e comunidades. Segundo os representantes, essas crianças são frequentemente enviadas para adoção por pessoas não indígenas, muitas vezes associadas ao garimpo ilegal.

A juíza federal e secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, enfatizou a importância de criar um plano de ações interinstitucionais para desmantelar grupos que atuam ilegalmente contra a segurança e a vida das crianças indígenas. Cruz ressaltou a necessidade de "focar no detalhamento dessas práticas a partir dos pontos críticos para consolidar em um documento e partir para uma ação de capacitação mais focada nos locais onde essas práticas ocorrem com maior frequência".