Carol Veras - AGÊNCIA CENARIUM

MANAUS (AM) - Movimentos sociais de Manaus tentam impedir a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), localizada no Parque Ponte dos Bilhares, na Zona Centro-sul de Manaus. A rede de ação "Minha Manaus" entregou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no último dia 28 de agosto, um documento com mais de três mil assinaturas contra o desmatamento do parque.

Para realizar a construção, o órgão municipal ambiental autorizou a derrubada de 132 árvores da área verde urbana. Segundo levantamento do movimento Salve o Bilhares, já foram derrubadas mais de 40 espécies, dentre elas 15 árvores da espécie biarana e 15 mandubirás.

À CENARIUM, o mobilizador Jossimar Farias afirma que o objetivo do movimento é manter a paralização das obras da prefeitura no parque de imediato. "Vão precisar construir um estacionamento ali perto da área para as demandas da secretaria. E para construir o estacionamento, vão também construir uma via de acesso para a sede e o estacionamento da sede[...]", relata.

O movimento destaca dados sobre os baixos níveis de arborização urbana na capital amazonense, o equivalente a apenas 22%, segundo um estudo da Universidade Federal do Amazonas realizado. A União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (Iufro) destaca os benefícios das áreas verdes para a saúde física, mental e social, além da importância para o neurodesenvolvimento infantil, o combate a doenças e a interação social.

Em imagens registrados por pessoas que moram próximo ao Parque dos Bilhares, é possível ver o andamento da obra no local e a área desmatada. Moradores relatam, ainda, que o entulho retirado e galhos cortados são posicionados às margens do Igarapé do Mindu.

Irregularidades

A empresa responsável pela construção da nova sede é a N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda, registrada sob o CNPJ 04.505.639/0001-80, com atividade principal de "aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais". O valor total da obra está avaliado em mais de R$ 13 milhões, conforme publicado no Diário Oficial Municipal (DOM) em 7 de julho de 2023.

No dia 4 de junho deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) realizou uma audiência pública reunindo mais de 150 pessoas, entre representantes da Semmasclima e membros da sociedade civil. A audiência foi motivada por uma denúncia feita por estudantes e professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), além de ativistas ambientais, sobre o descumprimento de uma recomendação do MPAM emitida em novembro de 2023.

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Amaoznas (DPE-AM), "a obra provocará a redução de áreas verdes na cidade, perda de espaço recreativo, aberto e gratuito". O órgão também destaca ausência de transparência acerca do projeto, licenciamentos e estudos técnicos necessários, bem como prejuízo a uma área verde indispensável para a preservação do igarapé existente no local, situações que resultariam em desvio de finalidade da função do parque.

A justiça do Amazonas chegou a embargar as obras realizadas em área verde. Conforme decisão do juiz titular da Vara de Meio Ambiente de Manaus, Moacir Pereira Batista, por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph). A ordem determinou multa de R$ 500 mil por dia, limitada a 20 dias-multa.

Um mês depois, o mesmo juiz voltou atrás na decisão e autorizou a continuidade da construção da nova sede da secretaria. A decisão foi emitida no processo n.º 0909585-26.2024.8.04.0001, movido pelo MP-AM contra o município.

A justificativa se baseou em um relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), datado em 1 de fevereiro de 2024, que "não identificou irregularidades ambientais graves na obra". O magistrado destacou, ainda, que o parque, decretado como área de uso público desde 2005, foi designado para uso urbano. Embora a construção administrativa pudesse ser interpretada como interesse público secundário, o juiz concluiu que "não haveria impacto significativo que impedisse a execução do projeto".

"Por conseguinte, vislumbra-se claramente que a área ocupada pela obra e futura sede institucional não intervirá na finalidade da área do Parque Ponte dos Bilhares, porque ocupará um terreno que fica nas adjacências dele. Nada obsta que, com o pedido principal e o prosseguimento do curso da demanda, possa haver cognição exauriente no sentido de provar que a área onde será construída estava sendo ocupada fisicamente pelo parque ou se fazia apenas parte das coordenadas geográficas do parque, mas sem ocupação efetiva do parque", afirma um trecho do documento representando o recuo da decisão.

Em um documento apresentado pelos denunciantes e encaminhado ao MP-AM, após a retirada da decisão, foram apresentadas imagens registradas no próprio Instagram do Parque, com base em publicações antigas que provam que a área já era ocupada fisicamente pelo parque.

"Entendemos que foi uma decisão judicial muito precária e irresponsável do juiz Moacyr, que sequer conhecia o parque e mencionou que 'claramente, […] Não intervirá na finalidade da área do parque', o que não se procede", conclui o documento.

O que diz a Semmasclima

À CENARIUM, a Semmasclima afirmou que o processo foi assessorado por analistas ambientais, que atuam no licenciamento ambiental e na fiscalização em Manaus. "Após sucessivas reuniões técnicas, foi deliberado pela escolha de uma área sem uso no Parque dos Bilhares, um parque urbano, onde até há alguns anos estavam instalados dois galpões e onde não havia elementos ou estruturas desta unidade", argumentou a assessoria do órgão.

A secretaria informou que fará a edificação de três pavimentos, fora da área de Preservação Permanente, com alvará expedido pelo Implurb, documento ambiental pertinente e inventário florístico submetido ao sistema Sinaflor, do Ibama.

"Para a instalação do canteiro de obras, foram retiradas 9 (nove) árvores de pequeno porte, haja vista tratar-se de área intensamente antropisada, fato constatado na escavação para as fundações, quando foram encontrados, enterrados, entulho de obras e estruturas metálicas", comentou a pasta em nota.