Jefferson Ramos - DA CENARIUM
MANAUS (AM) - Durante a gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cresceu 50%, entre 2021 a 2024, sobre imóveis de R$ 138,2 mil, de acordo com levantamento feito nesta terça-feira, 17, pela CENARIUM. Em alguns casos, contribuintes que pagavam cerca de R$ 600 em 2021, agora, precisam repassar mais de R$ 1,2 mil à Prefeitura.
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em Manaus, existem 739 mil residências, das quais 630 mil são permanentes, ocupadas por uma média de quase quatro pessoas. Na capital amazonense, o salário mínimo mensal dos trabalhadores é de quase três salários mínimos, ou R$ 4,2 mil.
Com base nessa parcela de residências, a Prefeitura de Manaus consegue arrecadar mensalmente R$ 86,9 milhões, correspondente a R$ 1,043 bilhões anualmente. A cobrança do IPTU é feita a partir de três alíquotas: 0,9% para imóvel edificado de uso residencial; 1,2% para imóvel edificado de uso não residencial; e 2,0% para imóvel não edificado.
O levantamento feito pela CENARIUM considerou uma residência localizada no bairro Flores, Zona Centro-Sul, com uma área construída de 257,73 metros quadrados, cujo valor venal — uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens — é de R$ 138 mil.
No ano de 2021, a Prefeitura cobrou R$ 626,47 em IPTU. Três anos depois, em 2024, o preço do imposto passou para R$ 1.244,59. No período levantado, houve uma valorização considerada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef) de 49,66% no caso específico.
Unidade Fiscal do Município
Em 2021, a Unidade Fiscal do Município (UFM), usada para cálculo de impostos, entre eles o IPTU, e multas em Manaus, foi reajustada em 10,9%. O valor de uma UFM era de R$ 114,61, em 2020, e saltou para R$ 127,17, em 2021.
O mecanismo sofreu mais um reajuste de 3,7% no início desse ano, passando de R$ 134,77, em 2023, para R$ 139,82. No período levantado pela reportagem, a UFM cresceu 14,6%.
Mudanças na surdina
No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
A ação ocasionou a criação, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), de um Grupo de Trabalho para atender esse público que alegam terem sido surpreendidos com o aumento. Assim, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária. Em alguns casos, segundo a DPE-AM, o reajuste do imposto passa de 300%.
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