Marcela Leiros - DA AGÊNCIA CENARIUM

Manaus (AM) - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD-AM) pelo não pagamento voluntário de dívida eleitoral no valor atualizado de R$ 11.305,69, referente ao exercício financeiro de 2019. No Estado, a sigla é comandada pelo senador Omar Aziz.

A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador João de Jesus Abdala Simões, nessa segunda-feira, 30. A pendência surgiu após o julgamento das contas do partido, aprovadas com ressalvas pelo TRE-AM. Foi determinado o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundo Partidário, mas o pagamento não foi efetuado voluntariamente. A sentença transitou em julgado em maio de 2024.

De acordo com o magistrado, faltou interesse do devedor em pagar o valor devido ou entrar em acordo com a parte credora, que realizou todos os esforços para negociar com os citados no processo. "Constata-se a falta de interesse do devedor, em realizar o pagamento voluntário do débito ou formalizar acordo de parcelamento perante a parte credora", declarou o juiz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a execução forçada da dívida, requerendo a aplicação de multa, honorários advocatícios e a penhora de ativos financeiros por meio do sistema Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes pelo Serasajud, sistema que facilita a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian.

O PSD-AM pediu o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas não formalizou-o conforme exigido. A União informou o tribunal sobre ausência de acordo e solicitou o prosseguimento da execução. A decisão autoriza o bloqueio imediato dos bens e a inclusão do partido nos registros de inadimplentes, como forma de garantir o pagamento da dívida.

Caso as medidas de bloqueio não resultem no pagamento total do valor, o TRE-AM prevê a possibilidade de arquivar temporariamente o processo, sem renúncia ao direito de cobrança futura, até que os débitos sejam quitados.

A CENARIUM questionou Omar Aziz, via assessoria, sobre a decisão do TRE-AM. A advogada de defesa do PSD-AM Maria Benigno confirmou, à reportagem, a existência de um pedido de parcelamento que, se não for aceito pela Procuradoria-Geral da União (PGR), o diretório fará o pagamento do valor integral.